Clínica Alamedas

Consultor Jurídico – Por Aline Pinheiro

(imagem reprodução)

A Justiça da Inglaterra tem em suas mãos um caso que pode gerar preocupação para as grávidas. Terá de decidir se o bebê que nasce com problemas porque a mãe consumiu álcool durante a gravidez é vítima de violência e tem direito à indenização. Em caso positivo, será aberto um precedente para condenar criminalmente mulheres que bebem e fumam durante a gestação. Aquelas que também não tomam cuidados suficientes e prejudicam o desenvolvimento do feto também podem acabar responsabilizadas.

A discussão deve chegar em breve à Corte de Apelação. De acordo com notícia do jornal The Guardian, o tribunal aceitou julgar o recurso de uma menina de seis anos e meio, representada pelo Conselho Tutelar da cidade onde mora. O caso tramita na esfera cível, já que trata-se apenas do reconhecimento da criança como vítima de violência e do seu direito à indenização…

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