A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar para que a Allianz Seguro de Saúde disponibilize a um dependente químico hospital ou clínica conveniada que ofereça tratamento médico especializado, com plena cobertura, sob pena de multa diária de R$ 500.

De acordo com o desembargador Sebastião Pereira de Souza, relator do recurso, “há nos autos prova suficiente de que o autor precisa de tratamento médico especializado em dependência química, sendo que a situação de sua saúde física e psicológica é tão grave que justifica a medida extrema de, liminarmente, obrigar à operadora de plano de saúde a cobertura médica pleiteada”.

No caso, o homem alega que é dependente químico de drogas ilícitas e que já foi internado em diversas clínicas com cobertura do plano de saúde, mas não obteve sucesso no tratamento. Em uma das internações, a cobertura do plano de saúde foi suspensa após…

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