Plano de saúde é condenado por não internar grávida

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro rejeitou recurso apresentado por uma operadora de planos de saúde e manteve decisão de primeira instância que condena a companhia a indenizar em R$ 60 mil, por danos morais, uma mãe que teve negado o pedido de internação para o parto de risco de seus filhos gêmeos. O relator do caso, desembargador Ronaldo Assed Machado, explicou que a indenização seria mantida porque o procedimento adotado pela Intermédica Sistema de Saúde “ao invés de causar conforto à parturiente, trouxe-lhe angústia e sofrimento desnecessários”.

Machado ressaltou que “o parto era prematuro e, nestas condições, considerado o fato de que a gestação de gêmeos é naturalmente mais arriscada, cada minuto de assistência médica a menos poderia ser fatal”.

A empresa também deve indenizar a cliente porque “a responsabilidade por danos ao consumidor é objetiva, razão pela qual, não há…

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